Em 1981, representantes de governos do mundo se reuniram na Assembléia Mundial da Saúde e adotaram a Resolução AMS 34.22. Ela incluí o Código Internacional para Comercialização de Substitutos de Leite Materno como um "requerimento mínimo" para ser implementada "totalmente", visando a proteção de práticas saudáveis com relação à alimentação de crianças pequenas. Desde 1982, Resoluções adicionais vêm sendo adotadas a cada dois anos para esclarecer e ampliar o Código Internacional. Segundo o Artigo 11.4 do Código Internacional, as ONGs têm a responsabilidade de fiscalizar e registrar as atividades dos fabricantes e distribuidores de alimentos infantis, mamadeiras e bicos

Por quê monitorar o Código Internacional?

O Código Internacional foi adotado pela Assembléia Mundial da Saúde em 1981, (AMS) para proteger a saúde infantil, interrompendo todas as formas de promoção de substitutos de leite materno e alimentos complementares oferecidos por meio de mamadeira. A Resolução de 1996, da AMS (AMS49.15) normatiza todos os alimentos complementares a serem comercializados ou subministrados via mamadeiras, de modo que não prejudiquem a amamentação exclusiva e sustentada. Enquanto os governos são chamados para implementar o Código Internacional e suas Resoluções pertinentes, as companhias estão sendo solicitadas a ater-se ao Código independentemente de quaisquer outras medidas tomadas para implementá-lo. Fiscalizações no mundo inteiro mostram que ainda existem muitas infrações. O registro exato e a denúncia de exemplos de infrações são essenciais para que as práticas de comercialização irresponsáveis, que incitam mães e profissionais de saúde a favorecer a alimentação infantil artificial, terminem.

Informações fornecidas pelo monitoramento ajudam organizações internacionais como UNICEF (Fundo para Crianças da Organização das Nações Unidas), a OMS (Organização Mundial de Saúde), agências de ajuda e a IBFAN no seu trabalho para proteger a saúde infantil. A IBFAN realiza seu trabalho sobre as estratégias das companhias, como uma pesquisa oficial e independente da implementação do Código Internacional e Resoluções. Seus relatórios mostram a necessidade de orientações transparentes, independentes e efetivas sobre a comercialização de alimentos infantis, mamadeiras e bicos dos seus fabricantes. Você pode ajudar observando a situação da alimentação infantil nos hospitais, clínicas, lojas e em áreas públicas na sua região.

Também é possível terminar com as infrações pontuais se seu país já implementou algumas ou todas as medidas previstas no Código Internacional e Resoluções ou outro tipo de instrumentos legais. Se este ainda não é o caso, existem formas de pressão que podem ser aplicadas às companhias, sensibilizando o público e encorajando as pessoas a tomar providencias, por exemplo, escrevendo diretamente ao Chefe Executivo ou apoiando um boicote dos outros produtos da companhia.

Como fiscalizar

A fiscalização envolve pesquisa, observação e registro de informação. Seja curioso e persistente, mas também seja sensível.

• Prepare-se bem: fique conhecendo os pontos principais do Código Internacional e Resoluções e quaisquer legislações nacionais. Procure os nomes de companhias de leite infantil e as marcas no seu país (pergunte numa farmácia).

• Fique atento aos detalhes: em todos seus comentários, registre cuidadosamente as datas, companhia e marca, nome e endereço do hospital, clínica, loja etc, nome e cargo da pessoa que deu a informação, descrições de quadros, exibições etc, são importantes (tire fotografias quando for possível).

• Proteja a confidencialidade: dê a certeza à pessoa que deu as informações que o seu nome não será publicado nem divulgado para alguém com autoridade nem para nenhuma companhia.

Estamos fiscalizando as práticas da companhia, não policiando hospitais. Este trabalho é para apoiar os profissionais de saúde, não para prejudicar o trabalho deles.

Comprovar a evidência

Será útil ter os seguintes itens disponíveis, quando estiver fiscalizando:

• Canetas
• Um caderno
• Se for possível, uma máquina de fotografia.

Máquinas com auto-focus e com flash são convenientes porque são pequenas e rápidas. Porém, tente tirar boas fotos, porque é possível que sejam publicadas em relatórios mais tarde. Você pode usar filme de cor ou de preto/branco.

Obtenha cópias de violações do Código onde for possível. Exemplos de folhas, brochuras e rótulos podem estar disponíveis ou talvez você possa tirar fotografias ou xerocá-los. Confirme se você tem um nítido registro de onde e quando foram achados tais itens. Se escrever sobre os itens, cuide para não desfigurá-los.

Fiscalização de hospitais e clínicas

Se você é profissional de saúde ou gestante, será fácil observar e analisar o que acontece num hospital ou clínica que você esteja visitando. Se você estiver visitando uma amiga ou parente, também pode achar violações. Se não, talvez seja melhor simplesmente entrar em contato ou visitar o serviço de saúde, apresentar-se ao quadro de funcionários e explicar que sua pesquisa está relacionada com o apoio e proteção da amamentação.

No hospital, tente visitar a seção da maternidade, o berçário, o lactário, a enfermaria pediátrica, a seção de nutrição, a unidade de rehidratação e os consultórios de pediatras, obstetras, enfermeiras e o pessoal administrativo. Perguntando as mesmas questões à pessoas diferentes aumentará a possibilidade de perceber melhor a situação verdadeira.

Fique atento para o fato que alguns funcionários do hospital, médicos e profissionais de saúde terão contato direito com companhias de leite, às vezes dependendo delas para apoio financeiro. Portanto, para eles a questão de conversar com você pode significar um dilema de confiança. É importante ser sensível às preocupações deles. Porém, todos profissionais de saúde buscam o bem-estar dos pacientes, e caso eles tiverem confiança que o alvo da pesquisa é a saúde infantil, a maioria terá vontade de lhe ajudar. Pessoas podem querer conversar, mas podem achar inconveniente fazé-lo na hora do serviço. Se por ventura esta fosse a situação, é só marcar uma reunião para mais tarde e deixar um cartão com seus dados pessoais para posteriormente entrar em contato.

Do mesmo modo em que é importante documentar evidências para apoiar suas pesquisas, é também importante proteger o aspecto confidencial dos profissionais de saúde que precisam, especialmente quando eles dão informações sigilosas. Se necessário, você pode até omitir os nomes das pessoas e hospitais para outros membros da IBFAN - outros grupos podem confirmar os pormenores com você pessoalmente se for necessário. Se você enviar informações que precisam ser tratadas com sigilo sempre marque os documentos claramente, com a palavra "CONFIDENCIAL".

Em hospitais e serviços de saúde, peça permissão para conversar com mães de bebês recém-nascidos. As mães têm, muitas vezes, uma visão diferente dos procedimentos hospitalares e é muito importante que as experiências delas sejam levadas em consideração. Também elas podem sugerir outros lugares interessantes para visitar. Se for possível, converse com mães que já estão de alta, já que é nessa hora que ocorrem muitas práticas que violam o Código e Resoluções.

Técnicas de entrevistas

Comece as entrevistas com perguntas básicas sobre os indicadores de sucesso da amamentação, o número de bebês nascidos etc. Isto permitirá obter informação geral e válida.

Quando você chegar nas perguntas sobre alimentação artificial e práticas de comercialização, evite perguntar questões que possam ser opinadas. Por exemplo, não pergunte: "quando foi a última vez que você recebeu um suborno de uma companhia?" Fale que você ouviu que existem companhias que davam dinheiro e presentes para médicos e enfermeiras, e pergunte se o profissional de saúde sabe se isso ainda ocorre. Isto receberá uma resposta mais transparente.

Escute - não brigue. Você precisa acumular informações, não começar uma discussão. Então, mesmo se o profissional de saúde dizer alguma coisa com a qual você não concorda, escute com educação. Você pode voltar uma outra ocasião para discutir as práticas de amamentação.

Escreva suas anotações e comentários com rigor durante a entrevista inteira, não somente quando alguém falar alguma coisa especialmente sigilosa .

Observação Direta

Em clínicas e hospitais, procure por evidências sobre a influência das companhias de leite tais como:

• Latas gratuitas de leite infantil;
• Cartazes, tabelas e similares;
• Folders para mães ou profissionais de saúde;
• Brindes - de qualquer tamanho - relógios e geladeiras; canetas e papel;
• Representantes da companhia.

É importante observar as diferentes áreas do hospital: talvez você consiga ver coisas que contradizem algumas informações que você já recebeu. Tire fotografias se for possível. Escreva todos os detalhes sobre tais itens: por exemplo - O cartaz anuncia uma marca de leite ou apenas a companhia? Qual marca? Qual companhia? Quais são as imagens? De onde é este cartaz? Quando foi dado ao hospital?

Monitoramento ao ponto de venda

Visitando lojas, supermercados, farmácias e outras locações onde vende-se leites infantis e mamadeiras dará à você a possibilidade de procurar exibições especiais, folhas, cartazes, preços especiais e outras promoções. Faça entrevista com um funcionário e peça para ver exemplos da literatura fornecida pelas companhias.

Verifique os rótulos dos produtos: compre uma lata ou um kit de produtos quando os rótulos tiverem violações do Código. Se a informação for impressa diretamente na lata você pode tirar fotografia ou ainda, xerocá-la.

Dentro de um grande supermercado, procure rótulos primeiro e depois faça uma entrevista com um funcionário, quando for possível. Numa loja pequena, onde você será percebido imediatamente, se apresente ao gerente e explique que você está pesquisando as práticas de alimentação infantil e que está interessado sobre os tipos de leites vendidos na loja. Faça a entrevista primeiro e depois procure os rótulos nas prateleiras. Evite chegar num horário movimentado ou quando a loja estiver fechando.

Fiscalizando a mídia e outros tipos de anúncios com alvo direto ao consumidor

Fiscalizar a mídia para anúncios é fácil - procure sobretudo em revistas dirigidas a pais e também em publicações importadas de outros países. O rádio e a televisão, também podem veicular propaganda.

Veja se há produtos sendo comercializados para uso antes do previsto segundo a nutrição infantil: por exemplo leite em pó é as vezes promovida para bebês desde o nascimento ou durante os primeiros meses de vida, alimentos e bebidas infantis são muitas vezes promovidos para o consumo de bebês antes mesmo de terem chegado aos seis meses.

Procure em jornais de comércio relevantes, revistas para lojas e farmácias que vendem produtos para bebês - podem conter infrações. Procure informações sobre substitutos de leite materno ou publicidade: eles podem dar detalhes de promoções para vendas, vendas ligadas a outros produtos, ofertas especiais, descontos ou prêmios para gerentes de lojas e farmacêuticos. Outros tipos de publicidade direta podem incluir cartazes, correio direto para os consumidores, exibições em eventos públicos e eventos de bebês. Fique alerta para a promoção de alimentação por mamadeira sempre.

SEMPRE PROCURE LEMBRAR O OS MáXIMOS DE DETALHES POSSíVEIS

Acumule informações sobre tudo que prejudique a amamentação, mesmo se você não tem certeza que possam violar o Código Internacional e as Resoluções.

Relatando suas descobertas

As informações que você acumula fortalecerão o seu trabalho sobre a promoção do aleitamento materno. Se tiver exemplos específicos de práticas não éticas, eles demonstrarão que existe um problema verdadeiro que precisa ser resolvido.

Se existe uma Lei ou outro instrumento legal para a implementação do Código Internacional e Resoluções, relate as infrações para o grupo apropriado, por exemplo o Ministério da Saúde.

Talvez você queira reclamar diretamente ao gerente da companhia no seu país e à sede da mesma. Porém, é responsabilidade da companhia garantir que está cumprindo o Código Internacional e Resoluções. Talvez seja mais apropriado solicitar à companhia mudar as ações políticas dela para evitar atividades que violem o Código Internacional e Resoluções. Mesmo assim, às vezes as companhias criticam a fiscalização quando as infrações são levadas ao conhecimento de outros setores sem antes a companhia ser notificada.
A IBFAN tem mecanismos para registrar sistematicamente as infrações ao Código, visando uma ação internacional global. ( veja os endereços na folha de registro) .

O ICDC (Centro Internacional para a Documentação do Código) com sede em Penang, Malásia, é a biblioteca central das infrações registradas e deve ser sempre remitidas a eles as práticas de monitoramento e fiscalização realizadas nos diversos lugares do mundo.

Se você achar apropriado, pode também mandar informações para os grupos seguintes: (Lembre-se de guardar cópias para você e criar a sua própria biblioteca.)

IBFAN Holanda - WEMOS, coleta infrações de companhias que fabricam produtos dentro da União Européia (mesmo quando os produtos são exportados para fora da União).

Baby Milk Action, IBFAN do Reino Unido publica infrações por meio do boletim "Campaign for Ethical Marketing" (a campanha para comercialização ética), que é enviada via correio e disponibilizada na internet para incentivar o público geral a se queixar às companhias.