RESOLUÇÃO
DA AMS 37.30
A trigésima sétima Assembléia
Mundial da Saúde
Lembrando as resoluções
AMS27.43, AMS31.47, AMS 33.32,
AMS34.22 e AMS
35.26, que tratavam de alimentação de bebês
e crianças pequenas;
Reconhecendo que a implementação
do Código Internacional de
Mercadização de Substitutos do Leite Materno
é uma das ações importantes requeridas
para promover a alimentação saúdavel de
bebês e crianças pequenas;
Lembrando
a discussão sobre a alimentação de bebês
e crianças pequenas na trigésima sexta Assembléia
Mundial da Saúde concluindo que seria prematuro revisar
o Código Internacional naquele momento;
Tendo considerado o relatório do
Diretor-Geral, e notando com interesse o seu conteúdo;
Consciente
de que muitos produtos inadequados para a alimentação
infantil são promovidos para este fim em muitas partes
do mundo, e que alguns alimentos infantis estão sendo
promovidos para o uso em idade precoce, o que pode vir a ser
prejudicial para a saúde do bebe e da criança
pequena;
1. ENDOSSA o relatório do Diretor-Geral;
2. INSTA pela ação
contínua dos Estados Membros, da OMS, de organizações
não governamentais e todas as outras partes interessadas
para efetivar medidas para melhorar a alimentação
de bebês e crianças pequenas, com ênfase
particular no uso de alimentos de origem local;
3. SOLICITA ao Diretor-Geral:
(1) que continue e intensifique
sua colaboração com os Estados Membros cos seus
esforços para implementar e acompanhar o Código
Internacional de Mercadização de Substitutos do
Leite Materno como medida importante no plano nacional;
(2) que apóie os Estados
Membros no seu exame do problema da promoção
e do uso de alimentos inadequados para a alimentação
de bebês e crianças pequenas, e das formas
de promover o uso adequado de alimentos infantis;
(3) que submeta à trigésima
nona Assembléia Mundial da Saúde um relatório
sobre o progresso na implementação desta
resolução, junto com recomendações
para quaisquer outras medidas necessárias para melhorar
ainda mais as práticas de alimentação
de bebês e crianças pequenas.
Maio de 1984
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